Ações contra preconceito incentivam população a se declarar negra ou parda

Ações contra preconceito incentivam população a se declarar negra ou parda
 Correio Braziliense, Brasilia 25 dezembro 2011

No Censo de 2010, 55,9% dos entrevistados do DF se declararam pretos ou pardos, um crescimento expressivo em relação à pesquisa de 2000. Segundo especialistas, não houve redução no número de brancos, mas as ações afirmativas têm provocado mudanças

Helena Mader
Publicação: 25/12/2011 09:41 Atualização: 25/12/2011 18:15

O preconceito racial é um mal ainda enraizado no Distrito Federal, mas a sociedade brasiliense deu passos importantes rumo à igualdade na última década. Em 2000, quase metade dos moradores da capital se declararam brancos durante o Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 49,1% dos entrevistados afirmaram ter a pele branca — entre eles, muitos negros constrangidos de declarar a própria cor. No último levantamento, feito em 2010, esse número caiu expressivamente. No ano passado, a realidade se inverteu: 55,9% dos candangos se declararam negros — pretos ou pardos — e apenas 42% dos brasilienses disseram aos pesquisadores que se viam como brancos.

Os números revelam mudanças significativas na sociedade. Para especialistas, a redução do percentual não representa uma queda no contigente de brancos em Brasília. Na realidade, parte dos pretos e pardos, que no passado se declaravam brancos, passaram a se identificar de outra forma para os pesquisadores do IBGE. As políticas afirmativas e as mudanças culturais estimularam essa alteração na identidade dos brasilienses. A mesma tendência foi observada nos dados consolidados do país e de vários estados brasileiros.

O total de negros na população supera em 15 pontos percentuais a quantidade de pessoas que afirmaram ser brancas. Mas a realidade dos pretos e pardos ainda é mais difícil do que a do resto da população. Os brancos ganham muito mais do que os negros, que se concentram principalmente nas cidades mais pobres do Distrito Federal. No Brasil, o rendimento médio mensal das pessoas brancas alcançou R$ 1,5 mil, enquanto o dos cidadãos pretos e pardos foi quase a metade: R$ 833 para os negros e R$ 844 para os pardos.

A antropóloga Natália Maria já fez pesquisas em que pessoas negras se declararam brancas: "A resposta é menos consciente do que deveria ser"

Em Brasília, a desigualdade é também geográfica. No Lago Sul, bairro com a maior renda per capita da cidade, 78,6% dos moradores afirmaram ao IBGE ser brancos. No Recanto das Emas e em Santa Maria, duas das regiões que concentram a maior parte dos brasilienses carentes, apenas 31% dos habitantes fizeram a mesma declaração. Nessas duas regiões de baixa renda, mais de 65% dos moradores disseram ser pretos ou pardos.

Ações afirmativas
A antropóloga Natália Maria Alves Machado, 24 anos, conhece de perto o motivo das distorções registradas nos últimos censos. Ativista do movimento negro, ela é integrante do Nosso Coletivo Negro e da Rede Mocambos. Como pesquisadora, já aplicou questionários e viu pessoas pretas se declarando brancas ou pardas. “O racismo ainda persiste, especialmente em situações que dependem do olhar externo, como o mercado de trabalho ou as abordagens policiais. A resposta nesses questionários ainda é menos consciente do que deveria ser”, conta Natália.

Para a antropóloga, as ações afirmativas tiveram papel fundamental na transformação da sociedade e refletiram nos números apurados pelo IBGE. “Hoje, há um respaldo simbólico. As pessoas se sentem mais à vontade para se declararem como negras. A cor da pele significa muito, representa um lastro étnico e cultural que interfere nos rumos da pessoa no mundo”, explica Natália. Mas, para ela, ainda é preciso avançar muito. “O principal, a partir de agora, é a manutenção e a ampliação das ações afirmativas, como a inclusão no ensino superior e na pesquisa”, finaliza a antropóloga, que fez parte da primeira turma que ingressou na Universidade de Brasília pelo sistema de cotas para negros, em 2004.

Entre todas as políticas afirmativas criadas na última década, o programa de inclusão nas universidades é apontado como uma das mais importantes e efetivas. Como o rendimento entre os pretos e pardos ainda é muito inferior, o melhor caminho para mudar essa realidade é a educação, especialmente com o aumento de negros no ensino superior, afirmam especialistas.

O professor da Universidade de Brasília Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição, vê resultados positivos na luta por igualdade racial. Ele cita a eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, como um exemplo das mudanças e defende a ampliação de políticas afirmativas. “É necessário entender que toda sociedade que se constitui de maneira desigual tem que ter política diferenciada”, justifica Nelson Inocêncio.

Ele explica que as mais efetivas ações para reduzir o preconceito no país começaram a ser implantadas depois da Conferência de Durban contra o racismo, realizada há 10 anos. “A declaração de Durban, da qual o Brasil foi signatário, representou o primeiro compromisso de combate ao racismo. Ali, começamos a desenvolver algumas ações importantes”, lembra o especialista. “Mas não bastam leis e ações, a sociedade tem que estar convencida de que não temos outra saída, de que precisamos de políticas afirmativas. O grande desafio é superar o mito da democracia racial. As relações entre brancos e negros sempre foram tensas e não podemos falar em democracia sem superarmos o racismo”, finalizou Nelson.

Mudanças
Ativista do movimento negro e dona do primeiro salão especializado em penteados étnicos, Graça dos Santos acompanhou de perto essas mudanças na sociedade. Há 20 anos, ela lembra, ninguém ousava ostentar um penteado estilo black power. “O cabelo tinha que ser esticado, sem nenhuma ondulação sequer. Mas, com o tempo, as pessoas se sentiram à vontade para se afirmar negras e, hoje, a maioria não nega mais a identidade, usando cabelos com tranças ou dreads, por exemplo”, comenta Graça.

Mas a empresária e ativista lamenta que o racismo ainda seja forte no Brasil e no Distrito Federal. Ela também luta por mais igualdade entre negros e brancos. “A maioria dos pobres e analfabetos é negra. Não houve políticas para atender a esse segmento da população. Investimentos em educação e ações afirmativas são as saídas para mudar essa realidade”, defende Graça.

Especialistas afirmam que uma das medidas mais urgentes para garantir a igualdade racial é a implantação da Lei Federal nº 10.639, de 2003. Essa legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. No Distrito Federal, a lei ainda não é cumprida.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina Serra dos Santos, afirma que técnicos da pasta têm feito reuniões periódicas com representantes da Secretaria de Educação. A ideia é cumprir a Lei 10.369. “Brasília tem que ser referência na luta por igualdade racial. Ainda é difícil assumir que é negro no Brasil e somente com a educação será possível mudar essa realidade”, afirma Josefina. “A discriminação do dia a dia dói muito e acaba com a autoestima dos negros, por isso muitos preferem se declarar como brancos no questionário do IBGE. Mas a sociedade está mudando e acredito que o percentual de negros no próximo censo será ainda maior”, comenta Josefina.


Reconhecimento
A coleta de informações a respeito da cor e da raça dos entrevistados pelos recenceadores do IBGE tem como base a autodeclaração. Os pesquisadores não interferem no resultado, ou seja, são os participantes do censo que declaram ser pretos, pardos, brancos, amarelos, brancos ou indígenas.


Indígenas
O censo do IBGE mostrou que mais de 6 mil indígenas vivem hoje no Distrito Federal. Mesmo com um crescimento populacional de 25% no DF na última década, a quantidade de indígenas caiu tanto percentualmente quanto em valores absolutos. Em 2000, eles eram 7.154 e, em 2010, apenas 6.128.

Seminário discute igualdade racial nas universidades federais do país

SAÚDE

Entrevista - Jurema Werneck: Racismo é maior obstáculo para efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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Publicado em Sábado, 03 Dezembro 2011 15:22

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A luta pela garantia do direito humano à saúde pública de qualidade para brasileiras e brasileiros, sobretudo negras e negros mais vulneráveis às iniqüidades e às violações, é um ideal diário na vida de Jurema Werneck. Além de ser coordenadora da ONG Criola, pesquisadora e Conselheira Nacional de Saúde, a médica passou a ter na sua história de militância pró-saúde pública, o fato de ser a primeira mulher negra a coordenar uma Conferência Nacional de Saúde, neste caso, a 14ª edição iniciada na quarta-feira (30), em Brasília. Em entrevista para o UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, que apóia a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, no âmbito do Programa Interagencial de Gênero, Raça e Etnia, Werneck contou os obstáculos que ainda precisam ser superados pelo Sistema Único de Saúde e a sua rede de serviços, em destaque, o Racismo Institucional, considerado o problema mais grave. A Conselheira enfatizou ainda o fato da 14ª CNS "dar voz aos grupos sociais que foram, durante um bom tempo, excluídos dos processos de conferência". Confira a entrevista!
UNFPA - Mais de 4370 conferências municipais e estaduais, muitos usuários e usuárias, gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores... Inúmeras propostas e recomendações. Mas, como fazer da 14ª Conferência Nacional de Saúde um marco efetivo na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Jurema Werneck – A consolidação do SUS possui várias marcas e vários marcos. E eu acho que de certa forma, essa conferencia tem sido um marco e tem tido um grau de efetividade. Eu dou o exemplo, a 8a Conferência Nacional de Saúde definiu todos os caminhos que nós percorremos até aqui, a parte que pode ser chamada de ciclo virtuoso de Sistema Único de Saúde foi deliberada nessa Conferência. É claro que daí em diante teve a oposição, o descumprimento, as exigências que acabaram esvaziando alguns daqueles conteúdos. Essa 14a Conferência também vai ser um marco de toda uma perspectiva, porque a 8a Conferência focava o Sistema de saúde brasileiro, como sistema unico, integrado, capaz de atender a todos e todas, a 14a Conferência traz um diferencial que é a voz que se dá a novos sujeitos, que integram grupos que foram, durante bom tempo, excluídos dos processos de Conferência. A gente sempre teve exemplos de trabalhadores, gestores, prestadores e usuários, mas na maior parte das vezes, estes grupos eram representados pela chamada elite da sociedade. Na 14ª a gente tem expressões de todos os grupos que compõem a população brasileira. Nós temos usuários, prestadores, trabalhadores e gestores, mas nós temos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, trabalhadores rurais, transexuais, travestis, movimento negro, movimento de mulheres presente em todas as questões de diversidade, temos o movimento de luta pela terra, o movimento de luta pela moradia, população que vive na rua, elite brasileira, gente de tudo quanto é tipo. A gente espera que o marco dessa Conferência seja o da equidade, da efetiva presença dos diferentes sujeitos, garantindo então direito a saúde igual para todo mundo.
UNFPA – Sua história de militância é antiga: movimento estudantil, movimento de mulheres negras, ativismo nacional e internacional. O que significa para a sociedade brasileira e para o movimento pró-saúde publica ter uma mulher negra na coordenação da 14ª Conferência Nacional de Saúde?
É só possível ter uma mulher negra na coordenação da Conferência porque os movimentos lutaram e conseguiram espaço na sociedade. A minha presença na coordenação é resultado de uma luta vitoriosa. A gente tem visto aqui no cotidiano, desde que foi aberta, eu estou sendo abordada por todos e todas, particularmente negros e negras, que estão com orgulho de ter pela primeira vez uma mulher negra na coordenação da Conferência de saúde, pois raras são as vezes que temos uma mulher negra numa posição dessas em qualquer Conferência que a gente tenha no Brasil. Para essas pessoas tem sido um orgulho e estão com gás para expandir e conquistar outros lugares.
UNFPA – Negras e negros, historicamente, militam no campo da saúde. Nas conferências anteriores foram inúmeras as deliberações relacionadas a saúde da população negra. Vários ministros da saúde tiveram falas públicas reconhecendo que há racismo no SUS. Em sua opinião quais são os obstáculos para que seja implantada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra como mais uma possibilidade do SUS ser, efetivamente, para todas e todos, com qualidade?
O obstáculo para a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o obstáculo que provocou a criação da Política. O obstáculo é o racismo e no caso da gestão e do trabalho em saúde é o racismo institucional. O racismo não acabou na sociedade brasileira. Nós ainda somos violentamente racistas e excludentes. E enquanto o racismo não acabar a efetivação vai ser sempre precária. Por outro lado falta também a competência de gestão e competência entre trabalhadores para desenvolver as técnicas, procedimentos, as situações capazes de superar o racismo que ainda existe. Então o obstáculo é esse, primeiro o racismo, depois a competência. A gente já tem uma vantagem porque os atores e atrizes negros e negras estão muito próximos da gestão e do trabalho qualificado para ajudá-los a superar essa limitação, essa falta competência que ainda tem. Nossa luta é pra que cumpram a política, cumpram a lei e reconheçam que estamos aqui para colaborar com o trabalho deles, que é fazer efetivamente realizar nosso direito a saúde.
Fonte: Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra

Conferência de Saúde aprova gestão 100% pública para o SUS

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Publicado em Terça, 06 Dezembro 2011 08:12

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A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), encerrada neste domingo (4), em Brasília, aprovou como diretrizes a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor, entre outras. O relatório final, aprovado por delegados de todo o Brasil, resume o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias e tem apoio da Comissão Organizadora e de vários outros segmentos.
O presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, disse que foi um momento histórico a aprovação do relatório final e da carta à sociedade. Para Jurema Werneck, coordenadora geral da conferência, foi um momento de celebração para a Saúde este "esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS".
Entre outros aspectos tratados na Carta de Brasília, estão a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem "dupla-porta", contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
Fonte: Rede Brasil Atual

Uma partida desigual - Fundo Baobá

Governo lança campanha para prevenir câncer de boca

MULHER NEGRA

Videoconferência - Participação da Mulher Negra nas Conferências Naciona...

Videoconferência integrará mulheres negras em rede nacional

Data: 22/07/2011

Debate alusivo ao 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, acontece em 29/07, através de vidoconferência às 10h, com participantes nos 27 Estados da Federação

Para marcar o 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR) realizará uma videoconferência em 29 deste mês, a partir das 10h. O debate envolverá mulheres negras das 27 capitais em torno do tema: “Participação da mulher negra nas conferências nacionais”. A geração será iniciada às 10h, a partir da sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parceiro da iniciativa responsável também pela rede receptora nas capitais brasileiras.

A ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, dirigirá o debate que será transmito ao vivo pela TV NBR e terá link para participação pela internet. Os pontos de recepção nas unidades das capitais também serão divulgados.

Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha
A data foi criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, quando estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta as condições de opressão de gênero e étnico-raciais em que vivem estas mulheres.

O objetivo da comemoração do 25 de julho, portanto, é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.

Coordenação de Comunicação SEPPIR

CAMPANHA - MULHERES E DIREITOS

Campanha Mulheres e Direitos - Vídeo Completo

Campanha “Mulheres e Direitos” convoca sociedade e poder público para o fim da violência e promoção da igualdade de gênero

Data: 05/08/2011

Iniciativa será lançada nesta sexta-feira (5/8), no Rio de Janeiro, nas presenças de Maria da Penha, da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) e da Subsecretária de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves (Políticas para as Mulheres). Com peças enfocadas em homens, mulheres em situação de violência e populações do Norte e Nordeste do Brasil, a campanha valoriza a contribuição da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência

Às vésperas dos cinco anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), as Nações Unidas, no âmbito da Equipe Conjunta sobre Aids, o Instituto Maria da Penha e parceiros lançam nesta sexta-feira (5/8), às 10h30, no Rio de Janeiro, a campanha “Mulheres e Direitos”. O ato terá as presenças de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de sobrevivência impulsionou a criação da lei; da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; da subsecretária de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; da Deputada Federal Jandira Feghali; do coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek; do coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil, Pedro Chequer; do representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, Harold Robinson; da coordenadora de Programas da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, Júnia Puglia; das atrizes e atores da campanha; e representantes da sociedade civil, entre outras autoridades.

Ao mesmo tempo em que sensibiliza a população brasileira para a redução da violência e a promoção da igualdade de gênero e saúde da mulher, a campanha “Mulheres e Direitos” valoriza a contribuição da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil, a exemplo da Central 180, delegacias especializadas, casas-abrigo, juizados, varas criminais, núcleos e centros de atendimento, entre outros.

Por meio de três filmes, a campanha “Mulheres e Direitos” enfoca os seguintes públicos: homens, mulheres em situação de violência e populações do Norte e Nordeste do país.

Um caso emblemático no mundo

Todas as peças da campanha “Mulheres e Direitos” são estreladas pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo seu ex-marido por seis anos e alvo de duas tentativas de assassinato: uma por tiros, que a deixaram paraplégica, e a outra por eletrocução e afogamento. Sobrevivente e em busca dos seus direitos, Maria da Penha obteve apoio dos movimentos de mulheres e encaminhou o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre as recomendações da OEA, em 2001, estavam a criação de uma lei para prevenção, punição e eliminação da violência contra as mulheres e a indenização de Maria da Penha, que de fato se concretizou sete anos após a sugestão da OEA e 25 anos após às tentativas de assassinato.

Segundo pesquisas da ONU, uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo da sua vida. A eliminação da violência é uma das prioridades do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reforçada pela campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” que, até 2015, pretende mobilizar diferentes públicos, entre eles homens líderes, juventude, comunidades não-tradicionais e mídia.

Inovação na linguagem

O primeiro filme da campanha “Mulheres e Direitos” é dirigido aos homens. Os atores Milton Gonçalves e Bernardo Mesquita e o dançarino Carlinhos de Jesus convocam o público masculino a acabar com a violência contra as mulheres. A peça considera os novos dados sobre violência contra as mulheres, divulgados em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, de que um em cada quatro homens sabe de algum parente próximo que já bateu na mulher e de que quase metade dos homens tem algum amigo ou conhecido que agride a sua esposa. No filme, os atores falam sobre o avanço das mulheres na sociedade brasileira e tomam partido pela igualdade de gênero, uma aposta no papel estratégico dos homens para a eliminação da violência.

No segundo filme, quatros mulheres – negra, indígena, branca e outra de meia idade – buscam ajuda numa delegacia especializada de atendimento à mulher. A sequência registra o momento em que as mulheres dão um basta à violência e acessam os serviços públicos. A peça evidencia que a violência contra a mulher atinge todas as mulheres, independente de raça, etnia, classe social e idade, mostrando ainda a importante funcionalidade das delegacias especializadas no atendimento às vítimas.

Na terceira peça, duas mulheres do Norte e Nordeste do país – uma negra e outra indígena – lavam roupa num rio e conversam sobre os primeiros sinais da violência, quando os homens começam a querer controlar as suas vidas. O filme foi produzido sob a inspiração das comunidades indígenas e ribeirinhas e de mulheres do Norte e Nordeste, consultadas no Plano Integrado das Nações Unidas para o estado do Amazonas, o Amazonaids, como uma ferramenta para a conscientização da população local.

Mais investimentos: políticas para as mulheres

Com uma média diária de 10 assassinatos de mulheres e 70% das agressões cometidas no ambiente doméstico, o fenômeno da violência no Brasil é um tema que traz novos desafios para o poder público e a sociedade. Entre eles estão a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e o aumento dos investimentos nas políticas públicas para a autonomia das mulheres.

A campanha “Mulheres e Direitos” é uma iniciativa da ONU, no âmbito da Equipe Conjunta sobre Aids e de parceiros. É liderada pelo UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres; o UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas; o UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância; tem o apoio do UNIC Rio – Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil e é assinada em parceria com o Instituto Maria da Penha. Os filmes foram produzidos pela Documenta Filmes, tendo direção de Angela Zoé e coordenação da [X] Brasil Publicidade em Causas/Daniel de Souza. A marca original da campanha, criada com base em conceitos estabelecidos pela ONU, é assinada pelo designer Jair de Souza.

Lançamento da campanha “Mulheres e Direitos”

Data: 5 de agosto de 2011 (sexta-feira)

Horário: 10h30

Local: Palácio Itamaraty (Av. Marechal Floriano, 196) – Rio de Janeiro/RJ

Contatos com a imprensa:

Valéria Schilling - Assessora de Comunicação

Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)

21-2253-2211 begin_of_the_skype_highlighting              21-2253-2211      end_of_the_skype_highlighting | 21-8202-0171 begin_of_the_skype_highlighting              21-8202-0171      end_of_the_skype_highlighting | valeria.schilling@unic.org

Emissoras interessadas em veicular os filmes da campanha “Mulheres e Direitos” podem solicitar cópias para: brazil@unaids.org

Filmes disponíveis na sexta-feira (5/8) em:

www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/videos

www.youtube.com/user/UNAIDSBR

ONU Mulheres

SAÚDE - MULHERES GRÁVIDAS

19/07/2011 – Maioria das grávidas não tem controle de pressão arterial

21/07/2011 por Da Redação

(Folha de S.Paulo) Faltam exames e acesso a remédios no pré-natal, aponta estudo da Fiocruz que avaliou 1.974 gestantes atendidas na rede pública no Rio de Janeiro. Mesmo entre aquelas que conseguem fazer o número de consultas recomendado no pré-natal, a maioria não tem um controle efetivo da pressão arterial e não recebe orientações sobre os riscos da hipertensão.
O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), publicado no periódico “Cadernos de Saúde Pública”, mostrou ainda que 9,6% das grávidas entrevistadas tinham pressão alta. Se a hipertensão na gravidez não é tratada adequadamente, pode evoluir para a eclâmpsia, uma das principais causas de morte materna.
A taxa de mortes maternas no país caiu nos últimos anos – passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos em 1990 para 58 mortes por 100 mil em 2008-, mas ainda está longe de atingir a meta do milênio da Organização das Nações Unidas, que é de 35 mortes por 100 mil até 2015.
No Brasil, há cerca de 3 milhões de gestantes, 2 milhões assistidas só pelo SUS. Apesar de a pesquisa se limitar às usuárias do SUS no Rio, obstetras ouvidos pela Folha afirmam que as conclusões podem ser estendidas para outras regiões.
“A assistência materno-infantil no Brasil é uma vergonha. Nem o básico está sendo feito no pré-natal”, afirma Marcelo Zugaib, professor titular de obstetrícia da USP. Esther Vilela, coordenadora de saúde da mulher do Ministério da Saúde, reconhece que há problemas, mas discorda da generalização. “A qualidade dos cuidados no pré-natal já foi alcançada em vários locais do país.”
Atendimento inadequado Segundo o obstetra Marcelo Vianna Vettore, autor da tese de doutorado que embasou o estudo, 79% das gestantes fazem consultas suficientes no pré-natal, mas em 73% das avaliadas o atendimento foi incompleto. Um exemplo é a verificação do fundo uterino, exame que mede o crescimento do feto -na hipertensão, ele fica comprometido. Outro problema é a falta de diálogo entre os profissionais de saúde que fazem o pré-natal e as pacientes.
Leia na íntegra: Maioria das grávidas não controla pressão arterial (Folha de S.Paulo – 19/07/2011)
APG

HERÓIS NACIONAIS

LIDERES BAIANOS NO LIVRO DOS HERÓIS NACIONAIS

Lei Federal incluiu líderes baianos no Livro dos Heróis Nacionais

Fonte: Jornal do Brasil – Brasilwiki - Clipping Seppir




Retratos falados dos lideres da Revolta dos Búzios
Fonte: Fundação Cultural Palmares


Em 12 de agosto de 1798, a cidade de Salvador foi cenário da maior revolta política social da história, conhecida como Revolta dos Búzios. Como resultado, os soldados Lucas Dantas de Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga e os alfaiates Manoel Faustino Santos Lira e João de Deus do Nascimento foram enforcados e esquartejados como revoltosos.


Agora, mais de 200 anos depois, os quatro líderes são homenageados e aclamados como heróis da nação brasileira. Por conta desta homenagem, o Governo do Estado, através da Fundação Pedro Calmon/SecultBA e da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Republica (Seppir), realiza na próxima sexta-feira (12) uma programação especial.


Logo pela manhã, no Palácio Rio Branco, Praça Municipal, as homenagens começam com a abertura da exposição interativa Revolta dos Búzios, Heróis Negros do Brasil, que apresentará, para visitação até domingo (14), documentos textuais, manuscritos e livros raros sobre a temática. Apresenta também, biografias dos heróis e réplicas dos “boletins sediciosos” afixados nas ruas de Salvador pelos líderes do movimento. Na ocasião, será lançada uma cartilha com textos e documentos históricos sobre a revolta, além de selo e carimbo comemorativos aos ’Heróis Negros do Brasil’, em parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).



Caminhada



Imagem do livro Revolta dos Búzios - uma história de igualdade no Brasil, de Maurício Pestana


Saindo do local onde os heróis foram enforcados, Praça da Piedade, até o Palácio Rio Branco, às 15h, uma caminhada será animada por grupos culturais, a exemplo dos jovens da Escola Criativa do Olodum, e pela banda Tambores da Raça, comandada pelo cantor e compositor Adailton Poesia: “Fico feliz que o Brasil tenha reconhecido o significado desse herois exaltados há bastante tempo nas letras e canções dos blocos afro por terem lutado pela igualdade, liberdade e fraternidade”, exclama o artista.


Finalizando o dia de atividades, a conferência Revolta dos Búzios: Heróis Negros do Brasil, com Ubiratan Castro de Araújo, diretor geral da Fundação Pedro Calmon/SecultBA, Patrícia Valim, doutoranda em História pela Universidade de São Paulo (USP), e João Jorge Rodrigues, mestre em direito e presidente do Grupo Cultural Olodum, traz ao debate a importância de celebrar a memória dos líderes negros.


“Este é um momento importante, pois celebra o reconhecimento de um processo que foi construído ao longo dos muitos anos, pelas historias e versos cantados pelos blocos afro”, afirma a Ministra da Seppir, Luiza Bairros. Ela ainda complementa que “com a inscrição dos líderes de Búzios no livro dos heróis nacionais acontece o encontro da historia oficial com a historia sempre contada e lembrada pela cultura popular”.


Precursores


O historiador Ubiratan Castro de Araújo também destaca o papel dos precursores baianos na luta pela liberdade. “Os quatro mártires negros da Revolta dos Búzios representam os milhares de homens e mulheres pobres e escravizados que lutaram pela liberdade da Bahia. Mesmo condenados e enforcados na Praça da Piedade, em 8 de novembro de 1799, seus ideais continuaram vivos e ressurgiram em 1822-1823, nas lutas pela independência do Brasil”, ressalta.



Contextualização


A Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, ocorreu em agosto de 1798 reunindo a população negra que sonhava e lutava pela implantação de uma República democrática e pelo fim da escravidão. Em 04 de março de 2011, a presidente Dilma Roussef reconheceu a importância dos líderes deste movimento, lhes considerando heróis para o Estado Brasileiro, a partir do projeto de Lei do deputado federal Luiz Alberto. Por meio da Lei 12.391, os quatro líderes da Revolta dos Búzios foram incluídos no Livro dos Heróis Nacionais, conhecido como o Livro de Aço do Brasil.

MULHERES

Mulheres Mil vai inserir 100 mil no mercado de trabalho

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11/08/2011 16:40

Programa integra ações do Plano Brasil Sem Miséria para inclusão produtiva do público feminino extremamente pobre

Bruno Spada/MDS

As ministras Iriny lopes, de Políticas para as Mulheres, Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Tereza Campello, do MDS, com o ministro da Educação, Fernando Haddad

Brasília, 11 – “A qualificação profissional é um dos eixos estratégicos do Brasil Sem Miséria e o melhor caminho para conciliar o Brasil que cresce com o que necessita de oportunidades. A população pobre não quer caridade, quer oportunidade. Essa é a palavra-chave do Brasil Sem Miséria”, disse a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nesta quinta-feira (11), em Brasília, no lançamento do Mulheres Mil. O programa visa a inclusão produtiva de 100 mil mulheres extremamente pobres até 2014, em especial nas regiões Norte e Nordeste.

Além da qualificação profissional de mulheres, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apontou que as ações de educação profissional e técnica do Governo Federal voltam-se ao público do Brasil Sem Miséria, casos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vai capacitar um milhão de jovens e adultos por meio de cursos profissionalizantes. “A educação é estratégica para a superação da miséria”, afirmou.

Implantado inicialmente em 2007 como projeto-piloto, o Mulheres Mil atendeu mil pessoas em 13 estados do Norte e Nordeste. Agora, será efetivado em todo o País. Por meio do programa, mulheres em situação de vulnerabilidade social têm acesso à educação profissional, emprego e renda. Os projetos locais são ordenados de acordo com as necessidades da comunidade e segundo a vocação econômica regional.

As beneficiárias do programa são mães solteiras ou chefes de família que não tiveram oportunidade de estudar nem de ser inseridas no mercado formal. Em algumas instituições, chega a 80% o índice de beneficiárias empregadas após participar do projeto-piloto.

É o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. “Da nossa primeira turma, 21 alunas fizeram estágio e 17 foram efetivadas. É um trabalho de formiguinha, a gente vai e procura bares, restaurantes e hotéis e apresenta o projeto para eles”, conta Maria Tereza Fabbro, gestora do programa no estado.

Maria Rosilda Costa Castro, de 38 anos, foi uma das 89 alunas do projeto-piloto do Instituto Federal do Maranhão a ingressar no mercado de trabalho. Agora empreendedora individual, ela conta que fazia bolos e salgados apenas para festas de parentes e amigos e, com o programa, isso mudou.

“Minha vida mudou em tudo, desde os atos de divulgar e negociar. Eu queria mostrar meu trabalho, mas tinha vergonha de expor. Fazia bolos e salgados só nas festas de casa”, diz Rosilda. “Foi um incentivo para não me acomodar e querer ter uma vida melhor”, ressalta.

O lançamento do Mulheres Mil ocorreu na sede do Ministério da Educação e contou com a presença das ministras de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Ascom/MDS
Com informações do Ministério da Educação www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ivete Sangalo na Campanha da Certidão de Nascimento

DIÁLOGO SOCIAL

Tem início a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Evento reúne mais de quatro mil representantes dos estados e municípios para discutir desafios e propostas para a Saúde
Tem início nesta quinta-feira (01/12) a 14ª. Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A 14ª CNS é considerada o maior evento brasileiro na área da saúde com mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados. Os delegados foram eleitos em conferências estaduais e municipais, nas quais foram retiradas propostas.

Confira o hotsite da 14ª Conferência Nacional de Saúde
Os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias. Embora, a abertura ocorra somente amanhã, as atividades começaram hoje (30/11), com um ato de Defesa do SUS, promovido pelos Movimentos Sociais e Mesa sobre documentário O veneno está na Mesa do cineasta Silvio Tendler, a partir das 20 horas.

Depois da abertura, na quinta-feira (dia 1/12), o presidente da 14ª. CNS, Alexandre Padilha, coordenará a Mesa Central Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Logo depois, serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.
Conferências mobilizaram gestores em todo o país
Durante sete meses municípios e estados de todo o Brasil se mobilizaram e debateram propostas para a melhoria do SUS. Ao todo 4.347 conferências municipais e 27 estaduais foram realizadas, com envolvimento de mais de 26 mil pessoas na etapa estadual.
Dentre as cinco regiões do país, a Nordeste saiu na frente em número de conferências realizadas com 92% dos municípios atingidos, sendo que Alagoas, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte alcançaram todos os municípios de seus estados. Em segundo lugar, ficou a região Sul com 90% de conferências registradas. Já a região Norte ganhou a terceira posição por ter conseguido atingir nos estados do Acre, Amapá e Tocantins 100% dos municípios. No geral, os sete estados da região totalizaram um percentual de 86% de eventos efetivados.
No caso dos 466 municípios de toda a região Centro-Oeste, 367 contaram com conferências de saúde, o que representa 79% desse total. O número garantiu o quarto lugar para a região, sendo que Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram o resultado de 100% de cidades satélites e municípios atingidos.
A região Sudeste, no entanto, contou com percentuais divididos. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, os dados são de 100% e 99%, respectivamente. Já em Minas Gerais, esse valor caiu pela metade com um registro de 50% das conferências de saúde realizadas. Em São Paulo, o resultado foi de 44%. Dos 1668 municípios de todo o Sudeste, 878 contaram com a efetivação dos eventos representando um percentual de 53% das conferências programadas.
História começou há 70 anos
As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 70 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais.
Serviço
14ª Conferência Nacional de Saúde
Data: 30/11 a 04/12
Horário das 9h às 21h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília
Confira Programação Completa

Informações à Imprensa
(61) 3315.3179/ 3576/2560, 9186-7722 ou pelo e-mail: imprensacns@saude.gov.br
Informações: www.conselho.saude.gov.br/14cns

LUTA CONTRA AIDS

Ministério da Saúde lança campanha pelo Dia Mundial

Jovens gays são público-prioritário da campanha, que tem como slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se”
O Ministério da Saúde lança, durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde nesta quinta-feira (1), a campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, cujo slogan é “A aids não tem preconceito. Previna-se”. A proposta é estimular a reflexão sobre uma sociedade menos preconceituosa, mais solidária e tolerante à diversidade sexual e às pessoas vivendo com HIV/aids.
Neste ano, os jovens gays, de 15 a 24 anos, são público prioritário da campanha. Boletim epidemiológico sobre HIV/Aids divulgado na última  segunda-feira (28) apontou o avanço da doença entre este grupo, na contramão do que tem acontecido nesta faixa etária.
Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.
A programação começa às 9h, durante a abertura da Conferência no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentará a campanha.
Ao meio-dia, na tenda Paulo Freire, na área externa do Centro de Convenções, acontece o Café com Ideias, uma mesa redonda com a participação do ministro Padilha, da cantora Preta Gil, do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, e de representantes LGBT e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/aids.
Na ocasião, será assinada a Portaria da Política de Saúde da População LGBT. Também será lançada a cartilha “Por toda a sua Vida”, produzida pelo Departamento e pelo cartunista Ziraldo, que estará presente para autógrafos. Na publicação, são enfocadas as formas de contágio e os meios mais eficientes para prevenir a aids, como também a maneira sobre como proceder caso a pessoa seja infectada pelo HIV.
A partir das 19h30, começa a Festa da Solidariedade, com projeção de imagens, símbolos e lugares alusivos ao Dia Mundial de Luta contra a Aids na fachada do Congresso Nacional, na circunferência do Museu da República e  nos Ministérios da Saúde e da Educação.
Em seguida, às 20h30, em tenda montada em frente ao Museu, haverá apresentação de balé aéreo, uma performance circense com tecidos. As evoluções simbolizam a luta contra o preconceito, exaltando a solidariedade. A tenda irá acomodar ações de prevenção, como distribuição de preservativos, testes rápidos anti-HIV para a população e informações sobre HIV/aids.
A programação termina com um flash mob nas proximidades da tenda, envolvendo os convidados para a formação de um laço humano de solidariedade. O laço vermelho é o símbolo da luta contra a Aids. A Festa da Solidariedade terá, ainda, apresentação de artistas convidados de várias tendências musicais, do samba ao funk, passando pela MPB, música eletrônica e rock n’roll.
Sobre o Dia Mundial –Em 1987, a Assembleia Mundial de Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids, para reforçar a solidariedade, a tolerância e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV.
Mais informações à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Ministério da Saúde
Assessoria de Imprensa
Tel: (61) 3306-7010/7016/7024/7051
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Site: www.aids.gov.br

SAÚDE - POPULAÇÃO NEGRA - VAMOS ACOMPANHAR!

Saúde para Você

Notícia 17/05/2011

Comitê sobre Saúde da População Negra tem primeira reunião anual
A primeira reunião anual do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) acontece nesta terça (17) e quarta-feira (18) no edifício do Ministério da Saúde do Setor Comercial Sul, em Brasília. O Comitê, coordenado pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), reúne-se trimestralmente.

O objetivo do encontro é pensar um plano de ação para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ao longo do ano. A Política foi instituída pela Portaria 992, de 2009. Também serão avaliadas e redefinidas estratégias de implementação já em curso.

Em pauta, uma discussão sobre racismo institucional e as estratégias de desenvolvimento da Política, seu financiamento e a organização de um Seminário Interinstitucional sobre o Quesito Cor nos Sistemas de Informação. O evento está previsto para acontecer no segundo semestre deste ano.

Também serão discutidas as prioridades da SGEP na 14ª Conferência Nacional de Saúde e apresentada a Política HumanizaSUS, do Ministério da Saúde.

Participam representantes de todas as áreas do MS, dos colegiados intergestores do SUS e de Movimentos Sociais Negros indicados pela Secretaria Especial de Promoção da Equidade Racial (SEPPIR), além de pesquisadores do tema.

A reunião acontece em cumprimento à Portaria 1.678, de 2004, que orienta a criação do CTSPN como protagonista na formulação da Política. Trata-se de um marco legal que visa a responder às demandas históricas das organizações sociais negras por um SUS livre do racismo institucional.

Stickfights and Lip Plates - the Surma, South West Ethiopia

Mursi woman inserting lip plate JaninMaj

Mobilização Pró-Saúde da População Negra 2011:  sociedade civil e governo debatem os impactos do racismo e discriminação nas condições de saúde da população negra

Com a finalidade de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira, sobretudo o direito humano à saúde, estão sendo intensificadas durante os meses de outubro e novembro, em diversas localidades do Brasil, atividades que fazem parte da Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2011. 

A Mobilização liderada pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, em parceria com a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e AIDS, Rede Nacional Afro-Atitudes, Rede Sapatà - Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras, pretende estimular a sociedade no reconhecimento e enfrentamento do racismo, da discriminação e das desigualdades raciais como fatores que restringem o exercício do direito humano à saúde. A agenda - que já começou - segue até 20 de novembro, data em que o país celebra a imortalidade de Zumbi dos Palmares. 

A iniciativa conta com apoio do UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e a campanha tem o slogan “Saúde da População Negra é Direito, é Lei: racismo e discriminação fazem mal à saúde”. Serão promovidos em todo território nacional debates e outras ações estratégicas nas comunidades, unidades de saúde, unidades hospitalares, envolvendo especialistas, gestores/as, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, sociedade civil organizada focadas no enfrentamento do racismo institucional no SUS e no processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios.

A Política aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em Portaria nº 992/GM (13/05/2009) e convertida em lei pelo  Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/10 tem como objetivos: - Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde; Incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e no exercício do controle social; Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência; Garantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; Identificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.  Como ressalta a psicóloga Crisfanny Souza Soares ainda “é preciso que a política aconteça. A maioria das ações voltadas para a saúde da população negra ainda são tímidas e precisam ser fortalecidas”. Souza responde pela articulação nacional da Mobilização.

  

27 de Outubro – Dia da Mobilização 

No marco da Mobilização Nacional, as Redes destacam os processos em curso, os avanços, mas também relembram que ainda existem práticas e comportamentos discriminatórios nos serviços. “Em 2010 tivemos êxito em nossas ações graças às 92 iniciativas desenvolvidas nos diversos estados brasileiros. A Mobilização é uma iniciativa estratégica de luta por direitos. As atividades mobilizadoras vêm acontecendo durante o ano todo sendo intensificadas no período de 27 de outubro a 20 de novembro”, concluiu Crisfanny. A Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra é agora. Use sua criatividade e faça parte! As atividades podem ser desde encontros, seminários, tendas temáticas, rodas de conversa com gestores/as e conselheiros/as  de saúde de sua cidade ou estado, entre outros. 

Preencha o formulário em anexo e envie por e-mail para redesaudenegra@gmail.com.
Integre essa rede colaborativa de promoção e defesa do direito humano à saúde.

Confira as atividades da Mobilização 2011!  (http://g.co/maps/hmrkt)
Mais informações: Crisfanny Souza Soares – Articuladora da Mobilização
Facebook: Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
Telefone: (41) 9907-4480 | Twitter: @redesaudenegra
Site: http://redesaudedapopulacaonegra.org/
E-mail: redesaudenegra@gmail.com

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Equipe de Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2011
Crisfanny Souza Soares - Articuladora Nacional / (41) 9907-4480
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SAÚDE

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

SAÚDE

Fábricas reduzirão substância em refrigerante por risco de doença
28 de outubro de 2011 • 21h13 • atualizado às 21h21

As fabricantes de refrigerantes no Brasil Coca-Cola, Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) e a Schincariol se comprometeram a reduzir, no prazo máximo de cinco dias, a quantidade de benzeno - agente químico capaz de desencadear doenças sanguíneas, segundo especialistas - em todos os seus refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos. As empresas firmaram o acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.
As empresas deverão adotar medidas para que esses refrigerantes passem a ter, como parâmetro máximo, a quantidade de 5ppb (cinco partes por bilhão ou 5 microgramas por litro) de benzeno, limite adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a água potável.
A presença do benzeno nas bebidas foi detectada em 2009 pela Associação de Consumidores Pro Teste ao realizar exames em sete amostras de diferentes marcas. A partir da informação, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o caso. No curso da investigação, descobriu-se que, no Brasil, não existe qualquer regulamentação estabelecendo os níveis máximos de benzeno em refrigerantes.
Os fabricantes informaram que a formação do benzeno decorre de um processo químico geralmente desencadeado nos refrigerantes light/diet, já que a presença do açúcar inibe a formação da substância. Disseram ainda que "a eventual identificação de traços mínimos de benzeno em determinado produto pode se dar por razões diversas e alheias aos esforços da empresa, como, por exemplo, em decorrência da quantidade de benzeno pré-existente na água".

Sueli Carneiro - STF - Parte 1 de 4

Parte 2 - Discurso de Defesa das Políticas de Ação Afirmativa no STF

O mestiço Machado de Assis na nova propaganda da Caixa

Afro XXI é aberto em Salvador com destaque para os avanços e desafios no...

Chefes de Estados declaram Salvador capital afrodescendente iberoamericana

Entenda o Encontro Afro XXI - Salvador 2011

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Acre cria proposta para ensino religioso nas escolas públicas

http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/11/21/acre-cria-proposta-para-ensino-religioso-nas-escolas-publicas/

Altino Machado às 2:23 pm

Educadores, religiosos e políticos reunidos em Rio Branco (AC)

Uma proposta curricular de ensino religioso nas escolas públicas foi apresentada nesta segunda-feira (21) ao governo do Acre, em Rio Branco, durante a abertura da I Conferência Estadual da Diversidade Religiosa.
A conferência tem como objetivo revelar a identidade de cada um dos principais grupos religiosos presentes no Acre e lutar para que a escola pública seja espaço democrático e pluralista contra todo o tipo de preconceito, discriminação e de fundamentalismo mesmo religioso.
Promovido pelo Instituto Ecumênico Fé e Política e a Secretaria Estadual de Educação, a abertura do evento foi marcada por orações do bispo do Acre, Joaquim Pertiñez, e da Mãe Raimundinha, que dirige um centro de umbanda.
O governador em exercício César Messias e os secretários de educação Daniel Zen (estadual) e Márcio Batista (municipal) também participaram da abertura da conferência. Zen afirmou que a proposta curricular para o ensino religioso possivelmente será adotada a partir do próximo ano.
A proposta do Instituto Ecumênico Fé e Política, no formato de uma cartilha, oferece a professores e lideranças religiosas informações para capacitá-los para o diálogo inter-religioso na sociedade pluralista, além de estimular a cooperação entre as diversas denominações e expressões de fé.
- Nosso objetivo é a construção da paz, da cidadania, da democracia e do respeito aos direitos humanos - afirmou o ex-padre e ex-deputado do PCdoB, Manoel Pacífico, que dirige o Instituto Ecumênico Fé e Política, uma entidade de direito privado, suprapartidária, comprometida com a justiça social e o respeito à diversidade cultural e religiosa.
A cartilha sobre diversidade religiosa  no Acre é resultado de quase seis anos de encontros, inicialmente de representantes católicos e evangélicos, ampliados há mais de quatro anos com representantes espíritas, daimistas e de religiões de matriz africana.
A exemplo dos demais Estados brasileiros, o Acre possuía uma população de maioria católica, mas assistiu nos últimos anos o crescimento rápido da população protestante, estimada no País em 25% pelo IBGE.
De acordo com o Instituto Ecumênico Fé e Política, os dois fatores tem importância nas relações inter-religiosas na sociedade, particularmente dentro das escolas, uma vez que no Estado há também outros grupos expressivos, adeptos de outras tradições espirituais como daimistas, espíritas, e os seguidores de cultos de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
Sem espaço para doutrinar
A proposta também menciona a história de outras tradições espirituais presentes na Amazônia, como a indígena, islâmica, budista, bahai e seicho-no-ye.
Os participantes da conferência assinalam que o reconhecimento da diversidade religiosa impõe-se de forma absoluta, em função de uma série de fatores de ordem histórica de desinformação, de preconceitos e até de ordem cultural e religiosa.
Na avaliação deles, o desconhecimento generalizado entre os diversos grupos religiosos presentes no Acre, favorece algumas atitudes fundamentalistas de grupos majoritários sobre outros considerados de menor expressão.
- É necessário ouvir os diversos grupos que compõem este universo religioso no Estado, que nos revelem sua história e sua própria identidade. Esses relatos tem, portanto, muito de história e também, de forma diferenciada, a identidade de cada denominação - afirma o documento.
Católico, o governador em exercício César Messias destacou o trabalho social e religioso das igrejas evangélicas no Acre. Messias manifestou apoio à proposta de ensino religioso e aproveitou a ocasião  para revelar que costuma participar de rituais com o uso de ayahuasca ou daime, como é mais conhecida a bebida que provoca mirações, feita a partir do cozimento de um cipó e de uma folha.
- Eu me sinto muito bem quando participo dos cultos da Assembléia de Deus ou quando me reúno com jovens da igreja Batista. Mas também me sinto muito bem quando tomo daime. Ninguém pode afirmar que o daime é uma droga. Só sabe o que é o daime quem toma o daime - afirmou o governador.
O secretário de educação de Rio Branco, Márcio Batista, foi o primeiro a defender que a cartilha intitulada “Muitos são os caminhos de Deus” seja incorporada pelo Conselho Estadual de Educação como proposta curricular para o ensino religioso nas escolas públicas do Acre.
- O pensamento religioso não é único e a escola não pode ser espaço para doutrinar ou catequizar - afirmou Batista.

Autoridades eclesiásticas e políticas do Acre