LEI 10639/2003 -

Ensino de história e cultura afro-brasileira é debatido na Câmara

Por iniciativa do deputado distrital Cláudio Abrantes, a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas do Distrito Federal foi debatida na Câmara Legislativa na tarde da quinta-feira (17), por parlamentares, professores, militantes do movimento negro e representantes de órgãos distritais e federais. A obrigatoriedade consta de legislação federal e distrital, mas ainda é desrespeitada nas escolas públicas e particulares do DF. A Câmara deverá analisar nos próximos dias uma Indicação à Secretaria de Educação do DF para  que garanta o cumprimento da legislação. A Comissão de Educação, Saúde e Cultura também deverá cobrar  a aplicação das leis, conforme adiantaram os distritais que participaram do debate. O Cláudio Abrantes (PPS) lembrou a aprovação da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades pelo Supremo Tribunal Federal como um avanço na luta pela valorização da população negra. Abrantes também criticou a falta de envolvimento dos meios de comunicação na divulgação de ações afirmativas e também da obrigatoriedade do ensino da temática nas escolas. A Lei federal 10.639/2003 estabeleceu aquela obrigatoriedade nos currículos escolares do ensino fundamental e médio. Já a Lei distrital 3.456/2004 regulamentou a aplicação da obrigatoriedade, no DF. Para o deputado Professor Israel (PDT) o cumprimento destas leis é fundamental para a reestruturação do processo de educação no Brasil. \"É uma missão difícil, demorada, mas a mais importante para modificarmos nossa sociedade\", argumentou.  Israel informou a criação nesta semana na Câmara Legislativa da Frente Parlamentar pela Defesa e Promoção da Igualdade Racial, de sua iniciativa. A deputada Arlete Sampaio (PT) considera que o cumprimento da lei vai modificar o ensino da relação Brasil e África, recontando a história sob outra ótica e \"desconstruindo muitos equívocos\". Na avaliação do presidente do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares, Rodrigo Pereira de Paula, algumas escolas estão usando artifícios para ludibriar o cumprimento da lei. Ele defendeu que o GDF fiscalize e exija das escolas particulares o cumprimento fiel da lei, sem subterfúgios. \"Só se muda a sociedade por meio do processo educacional. E no DF temos muito que avançar\". Ações conjuntas - O subsecretário de Ações Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do GDF, Antônio Ferreira, destacou que a legislação cria um direito conquistado com muita luta pelo movimento negro. Para ele, no entanto, a implantação efetiva da lei depende de ações conjuntas de vários órgãos para superar várias dificuldades.  Entre os problemas  relacionou  a falta de material pedagógico adequado, deficiência na formação dos professores e resistência ao ensino da tema por gestores escolares e coordenadores pedagógicos. O subsecretário também sugeriu a criação de cotas raciais para mestrados e doutorados. Também participaram da comissão geral  os deputados petistas Wasny de Roure (PT) e Chico Vigilante (PT) e representantes do ministério da Educação, secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal e da secretaria de Educação do GDF.