http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/10/16/autos-de-resistencia-ira-a-votacao-dia-22-diz-presidente-da-camara/
“Autos de resistência” irá à votação dia 22, diz presidente da Câmara
“Blitz” de movimentos, artistas e lideranças políticas pressionam Congresso Nacional e Ministérios pela aprovação do PL 4471 – que prevê o fim dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”; Ministros Gilberto de Carvalho e José Eduardo Cardozo afirmam que governo é favorável a proposta e presidente da Câmara dos Deputados promete colocar a matéria em votação na próxima terça, dia 22.
A mobilização provocada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e sua Coordenadoria de Juventude, que nesta terça (15/10) reuniu artistas, representantes de movimentos e lideranças políticas, resultou um passo importante na luta pela aprovação do Projeto de Lei 4.471/12, que propõe a apuração do uso do “auto de resistência” nos registros de mortes causadas por policiais em serviço: o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em colocar a matéria em votação no próximo dia 22, terça feira.
Negra Li, Flora Matos, Sandra de Sá e os Rappers GOG e Max B.O – apresentador do programa Manos e Minas da TV Cultura, acompanharam a comitiva das lideranças de movimentos negros e sociais que durante todo o dia realizam uma intensa agenda de diálogo com Ministros, Senadores e Deputados.
A “Blitz” teve início logo pela manhã, quando o grupo foi recebido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da República e pela Ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. No diálogo, o Ministro se comprometeu a levar as reivindicações à Presidenta Dilma e concordou que a luta contra o genocídio da juventude negra precisa ser uma pauta prioritária do governo. “Tenho perfeita noção da gravidade e da urgência no tema. Temos que resolver essa questão se não, não há democracia”, disse ele.
Como representante da UNEafro-Brasil, entreguei um dossiê com protocolos de denúncias feitas nos últimos 7 anos pelo Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica de São Paulo e reivindiquei uma agenda da presidenta Dilma com os movimentos e comitês de luta contra o genocídio negro organizados nos diversos estados brasileiros.
Em seguida, a “blitz” partiu para o congresso, onde houve diálogos com a Senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e com os Senadores Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Lindberg Farias, João Capiberibe e com o líder do governo, Eduardo Braga. O tom da intervenção dos artistas e movimentos pode ser sintetizada nas palavras de GOG: “O Estado e os governantes devem reconhecer e encarar a questão do genocídio da juventude negra com a gravidade que o assunto merece”.
Já no final da tarde, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo recebeu a comitiva. O Ministro ouviu os apelos para que o Ministério tenha uma postura mais incisiva no que diz respeito a promoção da justiça e não apenas como um espaço de elaboração de políticas repressivas e ações voltadas para o combate a “criminalidade” e a manutenção de uma segurança pública que por um lado protege o patrimônio e o interesse privado e por outro, massacra a população negra e periférica.
No início da noite, pouco antes da sessão plenária, o grupo foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Ele também recebeu das mãos dos ativistas o dossiê com denúncias de violação de direitos em São Paulo e ouviu as reivindicações relativas a aprovação da PL 4271. Como resposta às demandas, Henrique Alves se comprometeu a colocar a matéria na pauta de votação na próxima terça-feira, dia 22 de outubro.
Apenas “uma página do livro” da violência racista no Brasil.
A necessidade em extinguir a caracterização dos “autos de resistência” e da “resistência seguida de morte” é apenas uma das demandas urgentes no combate ao Genocídio da Juventude Negra e da violência deliberada que é empreendida pelo Estado – através de suas polícias, contra a população negra, pobre e moradora de regiões periféricas em todo o país.Os números de homicídios no Brasil são equivalentes a números de guerra. E se verificados a partir da variável racial, é possível afirmar que presenciamos um Genocídio negro no Brasil.
Para além da violência generalizada, fruto de uma motivação produzida pela forma de organização da sociedade, cravada no consumo e na cultura da propriedade, há uma violência estatal e letal que, como tudo no Brasil, é desigualmente distribuída. A população negra, historicamente prejudicada pela falta de distribuição de renda, direitos e oportunidades, é “agraciada” pela concentração da violência e da morte.
Espera-se que a simpatia, os sorrisos e os abraços fartamente distribuídos aos ativistas na ação desta terça feira se transformem em compromisso real através da aprovação do PL 4271 e do desdobramento do combate à violência racista em nosso país.
Como escreveu Paulo Freire: Esperamos. Do verbo “esperançar”.
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