CNMP realiza audiência pública sobre cotas raciais nos concursos do MP
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Publicado em 20 Agosto 2014
No
dia 16 de setembro, às 10 horas, o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) realiza audiência pública sobre as cotas raciais nos
concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. O
evento será realizado na sede do Conselho, em Brasília, situada no Setor
de Administração Federal Sul, quadra 2, lote 3, edifício Adail
Belmonte. A abertura será feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e
pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério
Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares
Junior.
O objetivo é promover debate nacional
sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo CNMP, da
implementação de políticas de cotas para minorias étnico-raciais em
concursos do MP. A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de
diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes
em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do
CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o
assunto que está em tramitação no Conselho.
O Pedido de Providências nº 543/2013-50
foi apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, para avaliar a
possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do
Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem
(Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario
Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT,
seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e
servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal
razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais. O presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares Júnior,
apresentou, então, ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a proposição de
ouvir os interessados em uma audiência pública, o que foi deferido.
Serão convidados a participar da
audiência, entre outros órgãos, entes e autoridades: conselheiros do
CNMP, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos
Procuradores da República, Conselho Nacional de Justiça, Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, organização não-governamental
Educafro, lideranças de movimentos sociais diretamente interessadas na
discussão, Ministério da Igualdade Racial (Secretaria de Políticas de
Promoção de Igualdade Racial), Ministério da Justiça, Associação
Nacional da Magistratura, Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração
Nacional e Conselho Nacional de Educação.
Leia aqui a íntegra do edital de convocação da audiência pública.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124
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