13 de maio de 2014 • 08h28
• atualizado às 08h30
Lei Áurea: o final de uma luta que começou bem antes de 1888
Antes da Lei Áurea, sancionada há 126 anos, Amazonas, Rio Grande do Sul e São Paulo já não tinham mais escravos; sistema logo chegaria ao fim
Em 13 de maio de 1888, a
princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no
Brasil. Nessa época, porém, a escravidão estava em decadência como
sistema econômico, o contingente de escravos era menor que o de negros
livres e alforriados, o trabalho assalariado já existia e o Império
estava sob pressão dos movimentos abolicionistas nacionais e da
Inglaterra.
“A escravidão era uma rainha sem coroa”, segundo a
professora de história do Instituto Federal do Sertão Pernambucano
Valéria Costa. Nessa época, explica ela, o sistema escravagista já tinha
ruído e seu fim iria chegar de qualquer forma, com ou sem a assinatura
da princesa Isabel.
Lei Áurea: o final de uma luta que começou bem antes de 1888
Temas raciais ganham fôlego nas universidades brasileiras
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As origens da decadência da escravidão no Brasil
começaram em 1850, segundo Valéria. As leis daquela época contribuíram
para o seu colapso, como a Eusébio de Queiróz, que proibiu o tráfico de
escravos africanos para o Brasil, impossibilitando a renovação da mão de
obra, que já estava lutando para se libertar. Desde os anos 1840, os
escravos juntavam dinheiro e compravam a própria alforria; outros fugiam
para quilombos.
Havia os chamados escravos de ganho, que tinham
autorização para trabalhar com a condição de pagar aos senhores metade
de tudo que obtinham. Com o dinheiro, eles compravam a própria liberdade
e a de membros da família. Em 1870, foi assinada uma lei que garantia
ao escravo o direito de pecúlio, ou seja, proibia que o senhor
confiscasse do escravo dinheiro que ele economizava.
Em 1871, foi proclamada a Lei do Ventre Livre, que
libertava os filhos de escravas nascidos depois da lei. Mas seu impacto
foi pequeno. A lei determinava que o senhor cuidasse dos filhos de mães
escravas até os oito anos de idade, quando estes deveriam ser entregues
ao Império, que pagaria uma indenização ao senhor. Mas o senhor poderia
decidir utilizar os serviços dessas crianças até os 21 anos, abrindo mão
do pagamento. A maioria optou por ficar com as crianças - era uma
cultura senhorial, e os senhores queriam ter pessoas para servi-los,
segundo a professora.
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Com
o crescimento do movimento abolicionista, em 1880, alguns segmentos
aderiram à causa, como os intelectuais e os negros livres, que, nessa
época, já eram uma parcela significante da população. Alguns
abolicionistas influentes eram negros, como Luís Gama e André Rebouças e
até o escritor Machado de Assis. O Estado do Ceará, em 1884, já tinha
banido a escravidão no seu território, quatro anos antes da Lei Áurea.
Segundo Mary, antes da Lei Áurea, os Estados do Amazonas, Rio Grande do
Sul e São Paulo também já não tinham mais escravos.
O Brasil foi o último país do mundo a abandonar esse
sistema. A Lei Áurea repercutiu nos grandes centros, mas existiram
pequenas propriedades que levaram semanas e até meses para saber da nova
lei. Depois de libertos, alguns ex-escravos permaneceram com seus
antigos senhores por não terem para onde ir. Para Valéria, a libertação
não lhes deu cidadania, porque se tornaram reféns da falta de trabalho e
de moradia.
Nem todo negro era escravo
Para Valéria, é importante destacar que negro não é sinônimo de escravidão, porque havia muitos africanos que já chegaram no Brasil livres por terem sido resgatados de traficantes ilegais. Eles eram mandados para cá para ficar sob a tutela do Estado, e nunca conheceram a escravidão. Havia também um grande número de escravos alforriados em 1888 que já trabalhavam recebendo remuneração antes da abolição. Isso aponta para outro fato histórico importante: não houve transição da escravidão para o trabalho remunerado: na verdade, eles coexistiram durante muito tempo.
Para Valéria, é importante destacar que negro não é sinônimo de escravidão, porque havia muitos africanos que já chegaram no Brasil livres por terem sido resgatados de traficantes ilegais. Eles eram mandados para cá para ficar sob a tutela do Estado, e nunca conheceram a escravidão. Havia também um grande número de escravos alforriados em 1888 que já trabalhavam recebendo remuneração antes da abolição. Isso aponta para outro fato histórico importante: não houve transição da escravidão para o trabalho remunerado: na verdade, eles coexistiram durante muito tempo.
A imigração de europeus começa a partir da década de
1850, logo após a lei antitráfico. As elites escravocratas não queriam
mais africanos porque eles traziam para o Brasil seus “maus hábitos” e
“vícios”, como eram consideradas a música, as danças e as religiões
africanas. A imigração europeia também fazia parte de uma tentativa de
“embranquecimento” da população e da crença de que o europeu traria
consigo uma nova lógica de trabalho, porque, ao contrário do negro, ele
teria o trabalho como algo enobrecedor.
Trazer imigrantes e não dar suporte para que a população
de negros livres se integrasse ao trabalho assalariado foi uma forma de
isolar a população negra, porque após a abolição eles estavam
disputando os mesmos postos de trabalho. Disputa em que o imigrante
levava vantagem, por causa do racismo, da crença que o trabalhador
branco europeu era “melhor” e "menos preguiçoso" do que o negro. Segundo
Valéria, havia sim diferenças entre os libertos e os imigrantes, devido
às condições em que estes se encontravam. Os imigrantes queriam juntar
dinheiro e voltar para seus países, por isso aceitavam qualquer
trabalho. Os ex-escravos estavam saindo de uma cultura de opressão e
queriam trabalhar, mas não no mesmo sistema do qual tinham se libertado.
Após a abolição, o que existia era uma população negra
desempregada e proibida por lei de comprar terras, disputando vagas com
os imigrantes, em uma cultura que ainda era escravocrata e racista. De
acordo com Valéria, escravidão foi uma cultura que ainda está impregnada
na sociedade. Foram 400 anos de escravidão e faz apenas 126 anos que
ela foi extinta. Parece muito tempo, mas as mudanças culturais podem
levar séculos. “E o racismo é a marca mais cruel da herança da
escravidão”, diz.
População brasileira na época da abolição
População brasileira na época da abolição
O
primeiro censo oficial do Brasil foi feito em 1872, realizado pelas
províncias para o governo imperial. Foi o maior censo do século XIX, e
esses dados são utilizados para estimar a população nas vésperas da
abolição, pois não existem dados censitários do ano de 1888.
Fonte: Valéria Costa, historiadora
Princesa Isabel: uma dona de casa desinteressada por política
De acordo com a Mary, autora de O Castelo de Papel (2013), biografia da princesa Isabel e do seu marido conde d’Eu, a princesa nunca tinha manifestado interesse no abolicionismo até 1887, um ano antes da abolição.
De acordo com a Mary, autora de O Castelo de Papel (2013), biografia da princesa Isabel e do seu marido conde d’Eu, a princesa nunca tinha manifestado interesse no abolicionismo até 1887, um ano antes da abolição.
Segundo a historiadora, a família imperial demonstrava
pouco envolvimento pela causa. A princesa, em especial, não tinha o
mínimo interesse em política, não gostava de ter que se envolver com as
decisões que lhe eram atribuídas. Era uma dona de casa, detestava ter
que se afastar de seu lar em Petrópolis para ir até o Rio de Janeiro
exercer funções de regente. “Imagine nos dias de hoje, uma dona de casa
de bobes que fica em casa assistindo à televisão”, diz.
Isabel percebeu o valor da abolição, viu como uma forma
de abrandar o sofrimento dos negros, mas foi apenas a mão que empunhou a
pena, porque D. Pedro II, seu pai, estava doente. De acordo com a
pesquisadora, a princesa foi para o Rio e assinou a Lei Áurea
forçadamente e sem entusiasmo.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
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